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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

estupefacta....

hoje deparei-me com esta noticia nos destaques do SAPO...

 

 

Os contribuintes que passam Recibos Verdes e que ficaram a saber pelos jornais que lhes foi instaurado um processo de contra-ordenação pela falta de entrega da Decalração Anual IES (Informação Empresarial Simplificada), podem regularizar a situação através do site das declarações electrónicas do ministério das Finanças. No entanto, os contribuintes só sabem que estão nesta situação depois de consultarem a área de Infracções Fiscais. Na zona Declarações em Falta é inexistente qualquer informação sobre a referida declaração.

 

Os cerca de 200 mil contribuintes que trabalham em regime de recibos verdes em Portugal souberam, este fim-de-semana pelos jornais, que estavam a ser aplicadas multas, sem aviso, pela falta de entrega de uma declaração anual desconhecida por todos.

Se por um lado os contribuintes não podem alegar desconhecimento da Lei, por outro, alguns partidos já invocaram «má-fé» por parte do Governo, uma vez que estas coimas foram aplicadas sem ter sido dada oportunidade aos contribuintes para regularizarem uma situação que não está clara no site das declarações electrónicas.

Numa primeira fase, os contribuintes menos atentos nem sequer sabem que tipo de declaração devem entregar pois o nome Informação Empresarial Simplificada remete para declarações de empresas e não dos chamados trabalhadores independentes.

Além disso, como se trata de uma declaração relativa ao IVA, seria mais lógico que na entrega fosse feita através desta área de menu.

O que não acontece.

No Mapa Fiscal, no mesmo site, esclarecido este assunto, está conteplada a entrega com a descrição: «IRS/IRC, IVA e Imposto do Selo: Fim do prazo de entrega da Declaração de Informação Empresarial simplificada acompanhada dos respectivos Anexos ( IES )».

O ministério das finanças emitiu ontem, ao final da tarde, uma nota onde revela que as multas serão anuladas caso os contribuintes façam a entrega da referida declaração até Janeiro.

Toda a situação torna-se confusa para os contribuintes pois no site existe a declaração IES (Informação Empresarial Simplificada) mas dirigido a empresas. Um trabalhador independente, no regime de Recibos Verdes, pode optar por contabilidade organizada ou regime simplificado. No primeiro caso tem de fazer a entrega dos impostos através de um contabilista.

Já anteriormente, fonte oficial do ministério das Finanças «estranhou» a inexistência de informação no site afirmando que «pode estar num local escondido» mas, acrescenta, «tem de estar lá».

Divulga-se a informação da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), na sequência da instauração de cerca de 200 mil processos de contra-ordenação a contribuintes a recibos verdes, exigindo o pagamento de multas e custas processuais pelo incumprimento da entrega da Declaração de Informação Empresarial Simplificada, respeitante aos anos de 2006 e 2007." fim de citação....


 

Para quem esteja menos familiarizado com as questões do IVA...os trabalhadores independentes são obrigados a partir do momento em que atingem determinado volume de negócios a declarar e pagar IVA.

 

dependendo do regime por que optem estão sujeitos a declaração/pagamento trimestral ou mensal. POis agora lembraram-se desta coisa.... quer dizer se uma pessoa declara de 3 em 3 meses o Iva e paga-o, e depois no final do ano entrega o IRS, para que raio é isto senão uma forma qualquer que acharam interessante de cobrar umas coimas à malta....va lá que esta manobra foi descoberta e tiveram que arranjar uma escapatória....ai,ai,ai...haja paciencia

sinto-me:
publicado por maebabada às 16:43

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4 comentários:
De mother_24 a 16 de Dezembro de 2008 às 18:12
Ya, ontem apanhei essa notica a meio e fiquei a pensar... MAS ESTA GENTE BEBE???!!!

Só pode... aquilo lá na assembleia da república devem servir shótes aos almoço e depois vão prá lá já com uma real bezana, votar em leis que até nem pescam nada, e só pensam "eheh! mais uns aériozecos sacados ao povo-enganado prá gente poder tirar todos férias no havai" ou lá onde queiram...

pffff... tamos entregues aos porcos mesmo... e depois as aldrabices que eles inventam para remedir os erros deles, são hilariantes!!!

jocas gaja
De maebabada a 17 de Dezembro de 2008 às 10:55
deve ter sido naquela onda de "vamos la ver se ninguem da conta e ganhamos aqui uns dinheiros",

depois a malta queixou-se "ah e tal...nós ate somos fixes e se entregarem agora nem pagam nada..."

epa....a que horas é o proximo voo para um país civilizado..?

beijocas
De me a 17 de Dezembro de 2008 às 11:23
Mais uma forma de ver se anda tudo a dormir e "ver se passa!"
:(
De maebabada a 17 de Dezembro de 2008 às 11:29
é que é mesmo...e depois quando são apanhados...la arranjam uma forma de livar a cara e dizer ai até somos bonzinhos e deixamos escapar isto...enfim...

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